O Ministério Público Estadual (MPE) determinou abertura de inquérito para apurar a instalação de jardins verticais em empenas cegas de prédios ao redor do Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão. A alegação é que a aplicação de receitas de compensações ambientais de empresas para essa ação, por parte da Prefeitura, configuraria desvio no uso dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fema).
O promotor de Habitação e Urbanismo Marcus Vinicius Monteiro dos Santos determinou que a Prefeitura envie a documentação que liberou a instalação dos jardins já existentes ao redor do Minhocão, com a autorização de 100% dos moradores dos prédios e cópia dos acordos com as empresas que fizeram as obras.
A irregularidade a ser apurada seria o desvio de função dos recursos para esse programa. Por lei, empreendimentos comerciais que causam impactos ambientais têm de garantir compensações para diminuir os danos à cidade. Essa compensação pode ser em obras ou mesmo em dinheiro, para o Fema.
Integrante do Movimento Desmonte o Minhocão Artur Monteiro Rocado, um dos autores da representação que deu origem à ação, disse que o questionamento é sobre a aceitação dos jardins verticais como forma de compensação. “Se você pega cem vasos e os coloca em uma mesa, esses vasos na horizontal não são aceitos como compensação ambiental de empreendimentos. Por que seriam aceitos, então, vasos colocados de forma vertical?”, questionou.
A ação do MPE também fez questionamentos sobre outros pontos do projeto, implementado em diversas cidades do mundo. Os pontos levantados são sobre o escoamento da água com produtos químicos que seriam usados nas plantas e sobre a possibilidade de acúmulo de água, o que poderia dar origem a focos de mosquitos.
Em ações anteriores, a Prefeitura informou que a irrigação dos jardins é feita de forma que a água não utilizada retorna para novo uso e destacou benefícios como redução de calor e até de barulho no interior dos prédios. Nesta quarta-feira, questionada sobre a ação, a gestão Fernando Haddad (PT) informou estranhar a atitude do MPE, mas que prestaria os esclarecimentos. A gestão disse que, no seu entendimento, o programa é benéfico para a cidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.