Brasília
– Depois de terem conseguido garantir no Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas do setor público, os advogados do governo voltarão a enfrentar nos próximos meses na Justiça pedidos milionários de indenização feitos por empresários produtores de açúcar e álcool. Ao todo, o setor sucroalcooleiro reivindica R$ 50 bilhões em ações que tramitam em vários tribunais do País, entre os quais o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com informações da Advocacia Geral da União (AGU). Nas ações, os usineiros pedem indenizações por supostas perdas sofridas de junho de 1989 a maio de 1994 devido à fixação dos preços dos produtos do setor abaixo dos índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esses prejuízos teriam sido causados pela política de preços adotada pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), criado em 1933, no primeiro governo de Getúlio Vargas e extinto em 1990. Todas as ações alegam que os preços praticados pelo IAA eram inferiores aos custos de produção e pedem correção monetária e juros.
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