Lançado em 2010 pelo governo do Rio com o objetivo de levar ações sociais, culturais e ambientais às comunidades que receberam Unidades de Polícia Pacificadora, o programa UPP Social vai mudar pela terceira vez em cinco anos sem ter cumprido nenhuma de suas metas.
Em decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) reconhece a necessidade de “realinhar e ajustar as políticas públicas” nessas comunidades. O documento estabelece prazo de 90 dias para que “planos setoriais” sejam encaminhados ao gabinete do governador pelos responsáveis por 14 secretarias de Estado.
A cientista social Silvia Ramos, responsável pela coordenação das dez primeiras UPPs Sociais em 2010, diz que a notícia é “importante e parece acertar contas com o passado, no sentido de assegurar na lei, pela primeira vez, os parâmetros e objetivos finais do que eles chamam de ‘pacificação’, incluindo a participação da sociedade e as metas de integração social”. “Outra novidade importante é estabelecer uma comissão permanente de monitoramento e avaliação, reconhecendo que os processos nas favelas que recebem UPPs são muito heterogêneos e muitas vezes desiguais, com investimentos e obras como as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em algumas e muito pouco em outras áreas menos favorecidas”, acrescentou.
Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), Silvia afirma que as tentativas anteriores esbarraram em obstáculos que levaram ao fracasso do programa. “O governador e o prefeito não deram poder a gestores que pudessem coordenar, articular e hierarquizar as ações de várias secretarias e empresas públicas nos territórios. Cada secretário agia com suas próprias prioridades e tantas vezes víamos projetos superpostos, metas contraditórias e agendas internas de cada setor.”
Agora, com o governador assumindo a coordenação, ela diz que “todos sabem de quem deve ser cobrada a tão esperada política social para as favelas do Rio”. Mas a pesquisadora destaca um problema: quem vai coordenar as ações que são obrigação do município, como a coleta de lixo? O decreto prevê a possibilidade de parcerias com organizações não-governamentais e setor privado.
Concebido pelo economista Ricardo Henriques, um dos criadores do Bolsa Família, o UPP Social foi lançado em agosto de 2010. Quatro meses depois, Henriques foi exonerado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), que nomeou um político para o cargo – o hoje prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), à época deputado estadual. Em 2011, o programa foi transferido para a prefeitura e recebeu outro nome: UPP Social Carioca.
Henriques foi convidado para tocar o projeto, mas em maio de 2012 acabou substituído por Eduarda La Rocque. O nome do programa mudou mais uma vez, para Rio+Social. Agora, o decreto de Pezão fala em “Ocupação Social”. Eduarda foi procurada, mas assessores informaram que está nos EUA e não daria entrevista. O decreto surge em meio a mais uma crise na segurança pública. Desde o início do programa das UPPs, em dezembro de 2008, o número oficial de mortes em alegados confrontos com policiais no Estado aumentou pela primeira vez em 2014. Foram 582 “homicídios decorrentes de intervenção policial” no ano passado, alta de 40% em relação a 2013. Os homicídios dolosos (intencionais) aumentaram 4% e os roubos de rua cresceram 33% no mesmo período.
