Universidades federais ganharam mais liberdade para gerir seus recursos e seu pessoal. A antiga reivindicação da autonomia administrativa e orçamentária, debatida por mais de um ano com o Ministério da Educação, veio sob o formato de três decretos e uma medida provisória, assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos decretos altera dispositivos referentes à gestão financeira e orçamentária das universidades federais. Com o novo instrumento, é possível transferir recursos não empenhados de um ano fiscal para o seguinte. A medida evita a penalização de instituições que, por várias razões, não conseguem utilizar todo o orçamento em um mesmo ano e, por isso, acabam perdendo a chance de usá-lo. O texto permite ainda que o Poder Executivo abra créditos suplementares para universidades e seus hospitais.
“A universidade passa agora a contar com um completa autonomia de gestão do seu orçamento”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. “Do ponto de vista financeiro e orçamentário, as instituições ganham para as despesas de custeio e investimento uma liberdade que não tinham”, completou.
Com outro decreto, as universidades ficam autorizadas para fazer concursos de contratação de servidores sem prévia consulta ao Ministério do Planejamento. O terceiro decreto regulamenta a assistência estudantil, um programa cujo orçamento atual é de R$ 300 milhões, destinados ao pagamento de bolsas e transporte. Com o novo texto, o programa passa a ser considerado como política de Estado.
A medida provisória visa a tornar mais transparente a relação entre universidades e fundações de apoio à pesquisa. Ela permite que universidades contratem as fundações para financiar obras de infraestrutura para laboratório, por exemplo. “O avanço feito por esses decretos é muito significativo”, afirmou o ministro. “É o início de uma história”, completou.
