| Antonio Milena |
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| Severino: o presidente da Câmara está deslumbrado com os holofotes. |
São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti, demonstrou ontem apoio à Proposta de Emenda à Constituição 371, que proíbe a edição de medidas provisórias em matérias da área tributária. A proposta, do deputado Robson Tuma (PFL-SP), foi apresentada na quinta-feira, com 227 assinaturas. De acordo com Tuma, a PEC tem o apoio inclusive de deputados da base governista. Segundo Severino Cavalcanti, a proposta deve ser votada em três ou quatro meses.
Severino participou em São Paulo de ato de empresários paulistanos contra a Medida Provisória 232, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física mas também aumenta de 32% para 40% da base de cobrança do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os prestadores de serviço. Severino disse que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se mostrou sensível às reivindicações dos integrantes da Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, mas espera que ele também ?seja sensível na caneta? – quer dizer, que ele tome medidas práticas para aliviar a carga tributária dos prestadores de serviços.
?Os líderes daqui (da Frente contra a MP 232) estiveram em Brasília a meu convite. Encontramos boa vontade. Houve o diálogo. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, foi sensível, mas eu quero a sensibilidade dele na caneta?, afirmou. ?A MP 232 é dose pra leão?, disse Severino. O deputado, que defende a derrubada da MP no Congresso, reiterou que vai trabalhar para isso. Ele garantiu que a MP 232 será votada no dia 31 deste mês.
Severino criticou artigo da MP que só permite ao devedor recorrer ao Conselho de Contribuintes da Receita quando sua dívida for superior a R$ 50 mil. As entidades que compõem o movimento também defendem a rejeição do aumento da carga tributária e a discussão do assunto por meio de projeto de lei. Em palestra proferida anteontem em Araraquara (SP), o presidente da Câmara reafirmou a soberania do Legislativo em relação ao Executivo e defendeu a necessidade de alterações na MP 232/04, que deve ser votada pela Câmara até o próximo dia 31. Ele alertou que, em sua forma original, o texto da medida prejudica principalmente os pequenos empresários e os produtores rurais.
Neste encontro, o presidente da Câmara disse que o Legislativo não é supositório do Executivo. Uma declaração polêmica que ele teve de explicar, ontem. ?Quis falar da independência entre os Poderes. A Câmara não vai aceitar tudo o que vem do governo?, disse ele após participar de ato contra a MP 232 em São Paulo.
No entanto, a declaração repercutiu ontem no Congresso. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que Severino Cavalcanti está se inspirando no estilo ?popularesco?, utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?Lula criou um estilo que ficou em voga, é popular, é brasileiro?, afirmou. Tasso condenou essa forma de se expressar, sobretudo nas declarações de altas autoridades da República. ?É natural que se exija outro nível de linguagem dos presidentes da República e da Câmara?, alegou.