Ao menos 168 funcionários da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) recebem remuneração acima do teto constitucional, que é de R$ 21.631,05, mesmo salário do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). A lista inclui o reitor da instituição, José Tadeu Jorge, funcionários da Procuradoria-Geral, docentes e servidores técnico-administrativos.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o reitor afirmou que a universidade decidiu tornar público os salários dos funcionários após perder uma ação judicial em que era solicitada a divulgação. “Há algumas ações na Justiça nesse sentido, nós até mesmo perdemos uma delas, mas ainda não fomos intimados a publicar”, explicou Jorge. Ele informou que a divulgação dos salários já era estudada pela instituição.
Antes da Unicamp, a Universidade de São Paulo (USP) já havia sido obrigada pela Justiça no ano passado a fazer a divulgação após uma ação movida pelo jornal Folha de S.Paulo. Depois disso, a USP anunciou que iria passar a respeitar o limite de salário definido pela Constituição, apenas para os funcionários que incorporaram o benefício após 2013.
Para chegar aos funcionários da Unicamp com salários acima do teto, a reportagem considerou apenas os rendimentos líquidos que estivessem abaixo do que o funcionário recebeu como bruto. Se considerado o salário bruto, a lista pode chegar a 804 funcionários. A Unicamp tem 14.315 servidores, entre ativos e inativos.
A divulgação acontece em meio a uma grave crise financeira que atinge as três universidades estaduais. O maior gasto é com servidores: na Unicamp, 95,9% do orçamento vai para a folha de pagamento.
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), Diego Machado de Assis, a divulgação dos dados é positiva. “Já havia relatórios do Tribunal de Contas (do Estado) desde 2006 dizendo que existiam servidores com salários acima do teto. Sempre reivindicamos que deveria haver mais transparência.” Para ele, os salários devem ser adequados com urgência. “A Unicamp segue a política da alta cúpula que se beneficia dessas irregularidades.”
O reitor é um dos que ganha acima do teto. Ele recebe dois salários – em junho, os valores líquidos foram de R$ 25.635,84 e R$ 11.081,55, totalizando R$ 36.717,39. Jorge afirma que é impedido de cumprir o teto salarial por causa de uma decisão liminar que a Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) conseguiu em 2014 e que impede a redução de salário para o cumprimento do teto.
Ainda de acordo com ele, a universidade não pretende buscar uma solução na Justiça para se adequar à legislação estadual. “Não pretendemos fazer nenhum tipo de questionamento a uma decisão judicial. A liminar (obtida pela Adunicamp) é uma decisão judicial e nós estamos cumprindo”, afirmou.
Congelados
No ano passado, a Unicamp decidiu congelar o salário de todos os servidores que ganham igual ou acima do governador. A decisão acompanhava uma determinação do TCE, que chegou a rejeitar as contas da instituição na folha de pagamento de 2010. A universidade tem as contas rejeitadas há seis anos seguidos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.