União vai recorrer de decisão do STF sobre bloqueio de recursos

O secretário do Tesouro nacional, Joaquim Levy, informou que a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desbloquear R$ 86 bilhões que haviam sido retidos pelo governo para pagamento de débitos atrasados do Rio de Janeiro com a União. Segundo Levy, a argumentação do STF ao tomar sua decisão reforça as características dos contratos dos estados com o Tesouro e reconhece a constitucionalidade dos documentos. Mas o secretário não explicou o motivo do desbloqueio dos recursos pela Justiça.

No início da tarde de ontem, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele minimizou a decisão do ministro do STF, Ilmar Galvão, que na segunda-feira à noite concedeu uma liminar que suspendeu o bloqueio dos recursos do ICMS do Rio de Janeiro. Mercadante disse que se trata apenas de uma liminar.

Mercadante lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal define limites claros para gastos dos governos federal e regionais. Segundo ele, o governo Fernando Henrique Cardoso “deixou uma herança muito pesada com uma crise fiscal para muitos estados”. Mas ele descartou a possibilidade de revisão de acordos sobre dívidas dos governos com a União.

O bloqueio aconteceu porque o Estado do Rio não pagou duas parcelas da dívida com a União. A governadora disse que pretende manter o diálogo com o governo federal e pagar o que o estado deve. Ela disse esperar maior sensibilidade do governo federal e considerou uma vitória a decisão do Supremo Tribunal Federal e aguardará o exame da matéria, após o recesso do Judiciário. Anunciou ainda que espera manter o calendário de pagamento da folha de dezembro, já publicado no Diário Oficial.