União indenizará filhos de militar perseguido em 1930

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 100 mil, por danos morais, a cada um dos cinco filhos vivos do militar Vital Carmanin Necchi. A decisão, tomada no dia 20 de outubro, confirmou parte da sentença de primeiro grau, negando recurso da União, e reformou outra parte, aumentando o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 30 mil, a pedido da família.

Necchi era tenente e sofreu perseguições por envolvimento com a Intentona Comunista, movimento liderado por Luiz Carlos Prestes contra o presidente Getúlio Vargas. Em 1936 foi excluído do Exército, mas continuou preso e sendo torturado, com abalos para a mulher e filhos, que viviam em situação de clandestinidade. O militar morreu em 1980.

A família foi à Justiça buscar reparação em 2006. A 2ª Vara Federal de Porto Alegre declarou Necchi anistiado político e concedeu-lhe a promoção post mortem ao posto de coronel. No julgamento do recurso, ao refutar argumentação dos advogados da União, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria sustentou “ser imprescritível o pedido dos autores porque decorrente de violação de direitos humanos fundamentais, protegidos como valor máximo da República”.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna