São Paulo – Representantes de 14 assembléias legislativas dos 27 estados brasileiros fizeram ontem, em São Paulo, duras críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva durante o III Fórum de Presidentes das Assembléias Legislativas. As mais contundentes vieram dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, governados respectivamente pelo PSDB e PMDB.
Os presidentes das assembléias legislativas reclamaram da ausência de investimento do governo federal em segurança pública, além do que chamaram de tentativa da União de “engessar” os governos estaduais.
O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Sidney Beraldo (PSDB), reclamou da tentativa de centralização do poder por parte da União. “É preciso avançar na descentralização do poder no que se refere a legislar, mas também em relação às finanças”, afirmou, acrescentando que a centralização não é boa para o País, para a sociedade e para a democracia. O parlamentar reclamou também que 72% do que se arrecada no País é direcionado ao governo federal. E ressaltou: “Isso não vale só para o governo atual; já vinha ocorrendo no anterior (Fernando Henrique Cardoso), só que agora se concentrou mais”.
Uma das principais preocupações dos parlamentares presentes na reunião na manhã desta segunda-feira é em relação à perda de poder legislativo do ICMS. Em São Paulo, 88% do orçamento vêm deste tributo. “A reforma tributária não pode subtrair dos estados-membros a competência para legislar sobre o ICMS, nem transferir para a União a competência de arrecadar este tributo”, comentou Beraldo.
Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado Jorge Picciani (PMDB), disse que a União faz políticas com recursos pertencentes aos estados. “O governo só aumenta a renda dele e diminui a dos estados”, reclamou. Ele propôs ainda que o governo federal desvincule do superávit primário os investimentos em segurança pública.
Carta de São Paulo
Durante o encontro, os parlamentares elaboraram um documento, intitulado “Carta de São Paulo”, que será encaminhado ao governo federal e aos presidentes da Câmara de Deputados, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney. No texto, os deputados reiteram sua preocupação com “o crescente esvaziamento das competências legislativas dos estados-membros sendo usurpadas pela União e propugnam pelo fortalecimento da Federação brasileira, sem enfraquecimento da autonomia dos Estados”.
Os parlamentares solicitam ainda prioridade na agenda legislativa do Congresso Nacional para as reformas política, judiciária e trabalhista, e ampliação da tributária e que os estados não sejam afastados do debate destas reformas e que nem deles “se omita ou usurpe as legítimas e tradicionais competências estaduais”.
Ditadura
Os parlamentares presentes ao encontro também mostraram preocupação em relação às propostas do governo Lula de criar o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Para o presidente da Assembléia Legislativa Paulista, a criação do CFJ põe em risco a democracia. “Reconhecemos que há problemas e até abusos, mas é melhor corrigirmos isso no dia-a-dia. A criação do CFJ é um absurdo, coisa de ditadura”, disse Beraldo.
O parlamentar do Rio de Janeiro também criticou a postura do governo Lula em relação à criação do CFJ. “Não podemos permitir que a democracia retroceda. E olha que no Rio apanhamos e muito da imprensa, sempre muito crítica. Mas é muito melhor conviver com isso do que sequer abrir debate sobre a criação do CFJ”, afirmou Picciani.