A Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Unesp) aprovou na última quinta-feira, 29, o uso de nome social para transgêneros na instituição. Em nota, a universidade denominou a decisão como pioneira entre as universidades públicas paulistas.
Além de alunos e professores, a resolução inclui pós-docs, servidores temporários, visitantes e participantes de eventos. No entanto, a medida não permite a mudança do sobrenome “como o uso de algum nome famoso ou artístico, pois distorceria o princípio da lei que é a dignidade e o constrangimento do nome civil”.
A Unesp esclarece que, internamente, só o nome social será usado, mas em documentos para uso externo haverá tanto o nome social quanto o civil.
Daniela Cardozo Mourão, professora da Faculdade de Engenharia da Unesp de Guaratinguetá, avalia que a aprovação é um “grande marco para os direitos humanos na universidade”. “A implementação do nome social mostra que a Universidade não aceita a discriminação e que está atenta às minorias”, disse ao site da instituição.
A Universidade de São Paulo (USP), ao final de 2016, definiu que todos os documentos internos, como chamada, cartão USP, atestado, entre outros, teriam apenas o nome social da pessoa trans. Os externos, como diploma e histórico escolar, seguem o mesmo padrão da Unesp.
