Está marcada para segunda-feira (9/6) reunião de deputados estaduais representantes de seis estados brasileiros, na sede da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília para formular alterações à proposta tributária, propondo uma emenda aditiva que preserve às Assembléias Legislativas estaduais a legislação sobre o ICMS, e uma modificativa que trata do repasse do imposto aos municípios.
O deputado Reni Pereira (PSB) alerta que o setor legislativo não pode permitir a perda de autonomia sobre um tributo como o ICMS, e que os parlamentares não estão dispostos a assinar esse cheque em branco para o governo federal. Os parlamentares já estiveram reunidos no dia último dia 4 e foram unânimes em afirmar que o texto atual fere o pacto federativo, sobretudo no que diz respeito a supressão da competência das Assembléias de legislar sobre o ICMS com a determinação de uma alíquota única para todos os estados.
