Brasília – Três semanas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter declarado que se omitiu diante de uma denúncia de corrupção nas privatizações realizadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou ontem que obteve as assinaturas necessárias para criar duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Uma delas é a CPI inspirada na afirmação de Lula, que vai investigar as privatizações ocorridas no período de 1990 a 2004. A outra é a CPI do Waldomiro, encarregada de investigar a ligação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz com os jogos clandestinos.
Mesmo apoiadas regimentalmente, são mínimas as chances de as comissões serem instaladas. Porque, a exemplo do que ocorreu na CPI dos Bingos, ambas devem ser boicotadas pelo Planalto, por intermédio de seus aliados. Basta que os líderes do PMDB, PT, PL, PSB e PTB não indiquem seus representantes nas comissões, inviabilizando o seu funcionamento.
O sinal de que isso ocorrerá foi dado pelo líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo ele, os dois assuntos, privatizações e Waldomiro, estão devidamente encaminhados na Justiça, não havendo, portanto, motivo para o Senado iniciar novas apurações. ?Não vejo nenhum fato novo que justifique novas investigações?, alegou. Outro argumento do líder é o que serviu para justificar o fato de Lula não ter tomado providências diante da denúncia de corrupção nas privatizações. Ou seja, o de afirmar que ?não queremos ficar olhando pelo retrovisor, vamos olhar para frente?, sentenciou Mercadante.
Como o regimento do Senado é falho, a brecha sobre o que fazer quando os líderes se recusarem a indicar os nomes das CPIs terminou virando objeto de um mandado de segurança encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição alega na ação que está sendo cerceada no seu direito de fazer investigações parlamentares. Mas ninguém sabe quando o tribunal se manifestará.
No caso da CPI dos Bingos, os senadores recorreram ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se disse impossibilitado de passar por cima de uma delegação própria dos líderes. Houve protestos, mas sua posição terminou sendo informalmente confirmada por um magistrado da Justiça Federal, em outra ação da oposição.