Num ano marcado por desavenças entre os Poderes Executivo e Judiciário e de debates de questões polêmicas como a reforma da Previdência, o Tribunal Superior do Trabalho imprimiu, em 2003, a marca da atuação institucional ativa. ?Esse foi um ano singular, um ano em que conseguimos colocar a Justiça do Trabalho em seus verdadeiros rumos, que é o compromisso forte com os direitos sociais e os direitos humanos?, afirma o presidente do TST, ministro Francisco Fausto.
Pela voz do ministro Francisco Fausto e dos demais ministros, o TST participou dos debates nacionais sobre temas relevantes e aprofundou a reflexão sobre a reforma trabalhista ao organizar, em abril, o Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho. Estudos e experiências de países latino-americanos e da Europa e do próprio Brasil, debatidos pelos especialistas do Direito do Trabalho e das relações de trabalho, brasileiros e estrangeiros, foram entregues ao Fórum Nacional do Trabalho como contribuição à reforma sindical e trabalhista.
Maior diálogo
A maior aproximação com a sociedade, estabelecida em diálogos com os mais diversificados segmentos, possibilitou a consolidação de soluções inovadoras como as Varas Itinerantes do Trabalho, um aliado dos órgãos e entidades civis que combatem o trabalho escravo no País.
A aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que prevê a instalação de 269 Varas de Trabalho, seguida da sanção presidencial, representou um avanço nos esforços do TST de levar a Justiça do Trabalho aos locais de mais difícil acesso. A instalação, no início de 2004, da primeira dessas Varas em Redenção, município do sul do Pará, região de alta incidência de trabalho escravo, tem significado emblemático para a campanha de erradicação do trabalho escravo que envolve hoje os três poderes do Estado, entidades civis, a Organização Internacional do Trabalho e a Comissão Pastoral da Terra.
Em reconhecimento ao esforço e ao empenho para a atuação firme da Justiça do Trabalho na luta contra o trabalho escravo, o presidente do TST recebeu, em dezembro, o Prêmio Direito Humanos, no Palácio do Planalto.
O jurista Arnaldo Süssekind, um dos formuladores da CLT, diz que o ministro Francisco Fausto, ?com o apoio de seus pares, recolocou o Tribunal Superior do Trabalho na trilha de seus fundamentos históricos.?
Fatos de maior relevância
O TST fez uma lista selecionando alguns dos fatos que considera os mais importantes deste ano:
Reforma trabalhista
– Presidente do TST diz que antes da reforma trabalhista deve haver a reforma sindical para possibilitar a sobrevivência apenas dos sindicatos representativos.
– Fórum Nacional do Trabalho, integrado por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo, é instalado em 29 de julho.
Comissões de conciliação prévia
– Em visita às sedes do Sindicato dos Metalúrgicos da Região do ABC, em São Paulo, o presidente do TST, acompanhado do ministro Luciano Castilho, defende a regulamentação das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).
Reforma do Judiciário
– Presidente do TST apóia a proposta do presidente do Senado Federal, José Sarney, de promulgação dos dispositivos consensuais da Proposta de Emenda Constitucional de Reforma do Judiciário, a chamada reforma fatiada do Judiciário.
– Presidente do TST defende que o controle do Judiciário seja exercido por um conselho formado por magistrados, representantes do Ministério Público e do Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
– Francisco Fausto propõe a criação de um conselho especial da Justiça do Trabalho para julgar e punir juízes por irregularidades administrativas e disciplinares.
– O presidente e o vice-presidente do TST, ministro Francisco Fausto e Vantuil Abdala, entregam ao relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), as propostas consideradas fundamentais para a Justiça do Trabalho e que poderão ser promulgadas separadamente (reforma fatiada).