O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, pediu que o governo envie com urgência à Câmara dos Deputados projeto de lei prevendo a legalização das centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. A medida deve ser feita de imediato, na opinião do ministro, como um pré-requisito para a reforma trabalhista.
A regularização da existência das centrais no sistema sindical brasileiro é um procedimento simples, segundo o ministro Vantuil Abdala, bastando, para tanto, a edição de uma norma legal. “A legalização das centrais é uma medida com a qual todos concordam, logo não enfrentaria dificuldades no Congresso Nacional”, afirmou. “Não se pode falar em reforma trabalhista sem que o funcionamento das centrais sindicais brasileiras seja regularizado”, acrescentou Vantuil Abdala.
O presidente em exercício do TST chamou a atenção para outra definição que obrigatoriamente terá que ser feita pelas entidades sindicatos, logo que a questão da legalização das centrais sindicais tiver sido resolvida. “Quem representará uma determinada categoria de trabalhadores em nível nacional: a confederação ou a central sindical?”, questionou o ministro.
Reforma
O presidente em exercício do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vantuil Abdala, apóia a intenção do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de intensificar a partir de agora os debates em torno da reforma trabalhista. Segundo divulgou por meio da imprensa, o petista começará nos próximos dias a ouvir representantes de setores interessados na reforma.
A proposta da reforma da legislação trabalhista ainda não chegou ao Congresso Nacional, mas a Câmara já vem debatendo o tema no âmbito da Comissão Especial para a Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados.
