O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, criticou as propostas apresentadas pelo Fórum Nacional do Trabalho relativas às diversas contribuições sindicais. Lembrando que tanto a Constituição Federal quanto a Organização Internacional do Trabalho têm como princípio a liberdade sindical, Vantuil Abdala manifestou preocupação quanto à forma proposta para a nova contribuição criada pelo fórum, a chamada “contribuição negocial”.
De acordo com a proposta do Conselho Nacional de Relações de Trabalho, a contribuição confederativa seria extinta, e a contribuição associativa seria paga apenas por associados de cada sindicato. A contribuição negocial, porém, seria obrigatoriamente paga por todos os membros da categoria, e equivaleria a 1% da remuneração líquida anual do empregado. A preocupação do presidente do TST é quanto à forma de pagamento, diferente para sindicalizados e não sindicalizados.
“Digamos, por exemplo, que a contribuição negocial seja fixada em R$ 100,00. Se o associado paga R$ 420,00 por ano de mensalidade, caberá a ele pagar apenas a diferença – R$ 80,00”, explicou o ministro.
“Quem não é associado vai pagar os R$ 100,00, e aqui eu acho que já começa a haver um tratamento diferenciado, porque quem é associado recebe do sindicato alguns benefícios, como tratamento médico e odontológico, assistência jurídica, muitas vezes colônia de férias e outros tipos de apoio. O não associado não recebe nada e vai pagar a mesma coisa”, observou Abdala. “Isso parece estar forçando o trabalhador a aderir ao sindicato, ou seja, estaria violando a liberdade sindical. Temo que isso vá acabar gerando uma discordância muito grande”, disse. Abdala também considerou inoportuna a Portaria n.º 160, do Ministério do Trabalho, segundo a qual o trabalhador tem de manifestar por escrito sua decisão de pagar as contribuições assistencial e confederativa caso não seja filiado ao sindicato de sua categoria.
Atualmente, o procedimento adotado é o contrário: é facultado ao trabalhador discordar da contribuição e, fazendo-o por escrito, o desconto se torna inválido. Para o presidente do TST, as questões relativas à reforma sindical estão sendo amplamente discutidas no Fórum Nacional do Trabalho, que em breve estará encaminhando suas propostas ao Legislativo.
