Brasília (AE) – A falta de definição de algumas regras pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preocupa o governo. Hoje, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, terão uma reunião com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. No encontro, deverão ser discutidas dúvidas em relação a decisões do governo, como a de reestruturar carreiras, concedendo reajustes de salários.
Às vésperas de entrar em recesso, o TSE intensificará nesta semana as sessões de julgamento para tentar resolver as dúvidas de partidos e candidatos e estabelecer limites de atuação dos políticos. É provável que sessões extraordinárias sejam convocadas para a próxima semana para concluir antes do período mais intenso da campanha a análise das consultas.
Nas sessões administrativas programadas para os próximos dias, os ministros do TSE terão de definir a aplicação das novas regras eleitorais, aprovadas pelo Congresso, que ficaram conhecidas como minirreforma eleitoral. A nova legislação proíbe showmícios e distribuição de brindes. O TSE terá de resolver, por exemplo, se é possível apresentar em comícios espetáculos gravados em DVD e vender camisetas ao invés de distribuí-las gratuitamente.
Na sessão em que analisou, recentemente, os pontos da minirreforma eleitoral, o TSE sinalizou que deverá ser rigoroso na análise dos pedidos dos partidos e dos candidatos. Naquela ocasião, a maioria dos ministros concluiu que a grande parte das proibições já deveria vigorar na eleição deste ano. Eles também confirmaram que os candidatos e partidos terão de prestar contas pela internet em 6 de agosto e 6 de setembro.
Hoje à noite está programado no TSE um julgamento em que será definido se o governo federal poderá fazer algumas propagandas institucionais durante os três meses que antecedem as eleições. Para garantir a igualdade de condições entre os candidatos, a legislação proíbe esse tipo de publicidade no período eleitoral. Mas prevê exceções, como em casos de urgência e de calamidade.
