| Foto: Ciciro Back/O Estado |
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| Marco Aurélio Mello, presidente do TSE: admitindo falha. |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás na decisão de terça-feira, quando adotou uma interpretação das normas eleitorais que levaria ao engessamento das coligações partidárias nas próximas eleições. Na decisão de ontem, o tribunal decidiu estabelecer que, para esta eleição, valem as regras que vigoraram para as eleições de 2002 – partidos que não lançarem candidatos ao Palácio do Planalto ficam livres para fechar qualquer coligação nos estados. Assim, como ocorreu em 2002, por todo o País, os partidos poderão fechar acordos locais contrários às coligações federais. Está proibido apenas que partidos adversários na coligação nacional sejam aliados nos estados – adversários no topo da pirâmide eleitoral terão de seguir adversários também nas disputas regionais.
Na terça-feira, em resposta a uma consulta do PL, o TSE estabeleceu que as coligações fechadas para a eleição presidencial teriam, necessariamente, de ser repetidas pelos partidos nas disputas estaduais. Ainda, conforme da decisão de terça-feira, partidos que não tivessem candidatos ao Planalto teriam de sair sozinhos nas eleições nos estados ou em aliança com os que também estivessem candidato a presidente. A decisão caiu como uma bomba no Congresso. A restrição atingia, por exemplo, o PSDB, que planejava se coligar ao PFL na disputa pela Presidência, mas não necessariamente manter a mesma aliança nos estados. Também atrapalhava os planos do PMDB, que decidiu não lançar candidato à Presidência para ficar mais livre no plano estadual. O partido se considera competitivo na briga por 18 governos estaduais.
Foi um pedido de reconsideração à decisão de terça-feira também apresentado pelo PL que provocou o recuo do TSE. O presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, pôs a matéria em votação e foi o primeiro a recuar. Na justificativa, o ministro explicou que decidiu respeitar a interpretação mais recente dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da verticalização. Trata-se do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma emenda, aprovada pelo Congresso, que extinguia a verticalização neste ano. Mello releu as notas e concluiu que o STF se referia à verticalização na versão ?mais flexível?. O ministro reconheceu que errara na sessão de terça-feira. ?Enquanto a justiça for obra do homem, ela será passível de falha?, disse. Mello reconheceu que não podia ?substituir o próprio Congresso Nacional? ou ?obstaculizar as possibilidades de partidos se coligarem?.
Lula se esquiva de avaliar decisão
Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem, que não havia analisado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dificultou as coligações partidárias para as próximas eleições. Depois de lançar um pacote de medidas na área de educação, Lula afirmou que o que vai mudar o mapa é o que for feito hoje pela educação brasileira. ?Eu não parei para estudar isso (decisão TSE). Eu agora estou preocupado é com a educação?, afirmou.
Diante da insistência de repórteres para que comentasse a decisão do TSE, Lula respondeu: ?A vida política se resolve com mais educação.? Lula disse que não está preocupado com críticas à política de educação no governo. ?Há muitos elogios. Quem sou eu para querer unanimidade na educação? O que estamos fazendo é apenas aquilo que podemos fazer. Outros virão, depois de nós, e farão mais.?
Consolidada aliança PSDB-PFL
Belo Horizonte (AE) – O recuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou a aliança nacional do PSDB com o PFL – coligação que será aprovada na convenção tucana, no domingo, em Belo Horizonte, incluindo a indicação do senador José Jorge (PFL-PE) como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo pré-candidato Geraldo Alckmin (PSDB). ?Acabou este espasmo de crise?, afirmou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), coordenador da campanha de Alckmin, ao tomar conhecimento da decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de voltar à regra aplicada nas eleições de 2002.
A Executiva Nacional do PSDB ficará encarregada pela convenção de acertar a inclusão de outros partidos na aliança PSDB- PFL. A manutenção da aliança foi decidida ao longo do dia, em conversas entre os presidentes nacionais do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e foi consolidada com a decisão tomada pelo TSE. Com ela, as alianças regionais não serão prejudicadas, ponto principal que ameaçou o rompimento da aliança PSDB-PFL.