| Foto: Agência Brasil |
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| Mello: fundo para os pequenos. |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse ontem que os partidos políticos devem receber um tratamento igualitário. Ele defendeu a decisão tomada na véspera pelo TSE que mudou o critério de distribuição dos recursos do fundo partidário, reduzindo a fatia que será entregue aos grandes partidos e aumentando os valores recebidos pelas legendas pequenas.
Marco Aurélio observou que os partidos pequenos jamais se tornarão grandes se não tiverem as condições necessárias para isso. ?Essa distribuição (nova) é salutar. Homenageia um princípio muito caro em uma democracia que é o princípio do tratamento igualitário. Por que os partidos grandes devem ficar com uma fatia do bolo em detrimento dos demais partidos??, indagou o presidente do TSE.
Ele disse que os partidos pequenos não podem ser massacrados. ?Que haja realmente uma homenagem à representação dos partidos grandes a proporcionalidade quanto aos votos obtidos no certame, mas sem prejuízo e sem massacrar os partidos pequenos. Porque os partidos pequenos não se tornarão grandes partidos se não tiverem condições para se tornarem grandes partidos?, afirmou.
Marco Aurélio disse que a decisão do TSE seguiu orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro, considerou inconstitucional a chamada cláusula de barreira. Ele reconheceu que o Congresso pode aprovar leis sobre o tema, mas disse que é necessário respeitar a Constituição Federal.
O TSE informou ontem, em nota oficial, que oito partidos políticos estão com o fundo partidário suspenso em decorrência de decisões que desaprovaram as contas anuais apresentadas. As legendas que estão com o fundo suspenso são PV, PCO, PCB, PRTB, PSDC, PSL, PST E PTN.
O TSE afirmou que a suspensão do fundo é a pena prevista para as siglas que têm contas rejeitadas ou que não prestam as informações contáveis. Todos os partidos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício concluído até o dia 30 de abril do ano seguinte. O tribunal informou que a pena de suspensão do PV terminou em janeiro e que o partido voltará a receber o fundo em fevereiro. Já o PCO está com o fundo suspenso desde 2005 porque não apresentou as contas.
