Brasília (AE) – A comissão criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois do escândalo nas contas do PT quer aumentar a pena para quem usar caixa dois em contas de campanha para até oito anos de prisão. A previsão de multa para crimes eleitorais também deve aumentar muito, se a proposta da comissão for aprovada. Hoje variando entre R$ 10 mil e R$ 270 mil, a multa poderá chegar a R$ 6,4 milhões. A versão final da proposta foi apresentada ao presidente do TSE, Carlos Velloso, pelo tributarista Everardo Maciel e pelo jurista René Dotti. O projeto, que propõe dezenas de alterações na atual legislação, deve ser encaminhado ao Congresso no final deste mês.
A principal alteração da lei seria em relação aos financiamentos de campanha. Hoje, contribuições não contabilizadas são consideradas pela justiça eleitoral apenas como falsidade ideológica porque são apresentados documentos falsos à Justiça Eleitoral. O outro crime, contra a ordem tributária, está fora da alçada da Justiça Eleitoral e teria uma pena máxima de seis anos de prisão. A mudança leva a uma pena de até oito anos tanto para o candidato quanto ao doador e pode ser estendido aos dirigentes partidários que tomaram conhecimento da doação ilícita.
As mudanças também ampliam o caso de perda de direitos políticos. A idéia é que qualquer condenação por crime leve à perda dos direitos políticos, mesmo nos casos considerados menos graves. A comissão estuda ainda a possibilidade da condenação ser feita mesmo antes da decisão ser transitada em julgado – ou seja, ainda na segunda instância, mesmo tendo ainda a possibilidade de recurso.
A maior parte dessas mudanças depende de votação no Congresso. ?No Congresso há um núcleo de parlamentares dignos, sérios e honestos. Vamos debater com o Congresso e esperamos muito desse núcleo?, disse Velloso.
