Brasília – Se não regularizarem sua situação junto aos cartórios eleitorais até hoje, aproximadamente 1,77 milhão de eleitores poderão ter seus títulos cancelados, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral.
Este número representa 1,4% dos cerca de 126 milhões de brasileiros aptos a votar. Até ontem, 124.793 eleitores inadimplentes regularizaram sua situação.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, deve regularizar o título quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas – o Referendo (de armas) de 2005 e os dois turnos das eleições de 2006. Estão desobrigados de regularizar aqueles para quem o voto é facultativo: maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Entretanto, quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência, precisa regularizar a situação do título.
O eleitor que estiver em débito com o TSE e não regularizar sua situação terá o título cancelado e perderá alguns direitos de cidadania. Sem o título a pessoa não pode: tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição.
A relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais desde o dia 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização. O eleitor também pode verificar a situação de seu título por meio da internet na página do TSE (www.TSE.gov.br).
Em todo o País, de acordo com o TSE, o estado de São Paulo é o que tem o maior número de inadimplentes -381,655 mil. É também no estado paulista que se encontra a cidade com maior número de eleitores correndo o risco de terem o título de eleitor cancelado: a capital paulista, dos 77.015 nessa condição, 5.497 liquidaram a irregularidade. No Estado do Paraná, encontram-se nessa situação, de inadimplentes, 99.918 eleitores, que correm o risco de terem os seus títulos cancelados. No estado do Paraná, 132.813 títulos eleitorais foram cancelados em 2003, outros 57.244 títulos foram cancelados em 2005 e mais 32.999 títulos de eleitores foram cancelados em 2006.
