O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de decidir que a fidelidade partidária imposta a deputados e vereadores é obrigatória também para presidentes e vice-presidentes da República, senadores, governadores e vice-governadores e prefeitos e vice-prefeitos, terá que definir se os partidos precisam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar as vagas dos infiéis, ou se podem recorrer diretamente ao próprio TSE, onde os processos de perda de mandato serão julgados. Os ministros do TSE terão que definir ainda a data em que a decisão de ontem entrará em vigor.
Há duas possíveis datas a serem definidas como limite para a troca de partido: 27 de março deste ano, mesma data estipulada para os deputados, ou ontem, dia em que o TSE respondeu à consulta sobre a titularidade dos mandatos dos senadores, prefeitos, governadores e presidentes. Quem tiver mudado de legenda antes da data que será definida pelo STF será anistiado e, portanto, continuará no mandato.
Até que essa data seja definida pelo STF, mediante provocação dos partidos, ninguém será punido. Se o STF decidir que podem ser punidos senadores, prefeitos, governadores e presidentes que trocaram de partido depois do dia 27, correm risco de deixar o Senado César Borges (PR-BA), Edson Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) – que saíram do DEM – e Patrícia Saboya (PDT-CE), que abandonou o PPS.
