Brasília (AG) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, atribui a um grande mal-entendido a informação de que o voto dos deficientes físicos deixaria de ser obrigatório. Segundo o ministro, a intenção de uma resolução do TSE nesse sentido é apenas facilitar a vida dos eleitores absolutamente impossibilitados de votar, e não a de tornar o voto facultativo. “Em nenhum momento se falou que o voto deixaria de ser obrigatório”, disse Pertence.
Na última quinta-feira, Pertence recebeu o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Adilson Ventura, a coordenadora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Isabel Loureiro Maior, e integrantes do Ministério Público, que foram demonstrar sua preocupação com a iniciativa do TSE. Segundo eles, em vez de tornar o voto facultativo, o TSE deveria fazer adaptações nas seções eleitorais para facilitar o comparecimento dos deficientes.
O Conade afirma ainda que a legislação já permite que pessoas impossibilitadas de comparecer às seções eleitorais por doença ou deficiência grave deixem de votar, bastando comunicar o juiz eleitoral, o que torna desnecessária a resolução do TSE.
