O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram ontem acordo para atuação conjunta no combate ao caixa 2 a partir das eleições deste ano. A Receita, pelo acordo, se tornará órgão auxiliar da Justiça Eleitoral na fiscalização das contas das campanhas dos partidos e candidatos, que podem ser cassados e processados por crime fiscal, pelas novas regras, caso recebam ou usem em suas campanhas dinheiro de origem não declarada.
Portaria assinada pelos dois dirigentes prevê que, daqui por diante, o TSE encaminhará à Receita todas as informações sobre prestação de contas dos candidatos e dos comitês financeiros de partidos políticos. Os dados serão cruzados com os de doadores de recursos e dos prestadores de serviços a candidatos, a fim de combater ilegalidades. ?O trabalho da Receita tornará mais limpa as eleições e mais legítima a democracia?, disse Velloso.
Pelas novas regras, anunciadas ontem pelo TSE, candidatos e partidos só poderão receber doações ou efetuar pagamentos com cheque nominal ou transferência eletrônica, não mais com dinheiro em espécie. As medidas integram o último bloco de propostas elaboradas por uma comissão especial de juristas para combater o caixa dois e moralizar as eleições brasileiras.
Algumas das medidas ainda precisam ser submetidas ao plenário do tribunal, mas apenas por questão formal, já que a comissão atuou com autorização do próprio órgão. Uma delas, a ser submetida ao pleno do tribunal após o recesso, em fevereiro, obriga os partidos a disponibilizarem na internet todas as informações sobre doações e gastos de campanha a cada 15 dias e não mais apenas ao final da campanha.
As novas regras prevêem também que os candidatos serão os responsáveis legais pelos registros das doações recebidas, pelos gastos realizados e pela veracidade das informações da prestação de contas. Eles não poderão mais, como é praxe, colocar a culpa nos tesoureiros por eventuais irregularidades.
Fica definido ainda que qualquer cidadão poderá, a partir deste ano, apresentar denúncia à Receita ou a Justiça Eleitoral, quando souber de alguma irregularidade praticada por candidato ou partido nas eleições.
