O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir se a punição por infidelidade partidária definida para deputados e vereadores valerá também para senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Mas essa decisão deve manter abertas brechas que podem livrar parlamentares que mudaram de partido e que, mesmo depois do alerta dado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam trocando de legendas.
No início do mês, o Supremo garantiu aos partidos o direito de reaver os mandatos de deputados infiéis, mas deixou os partidos e os próprios ministros do STF com muitas dúvidas, que precisam ser sanadas pelo TSE.
Naquele julgamento, quando o STF definiu que o mandato parlamentar pertence ao partido pelo qual o deputado se elegeu, os ministros determinaram apenas que os infiéis que deixaram suas legendas até o dia 27 de março não poderiam ser punidos. E disseram que caberia ao partido pedir os mandatos de volta no TSE.
Mas os ministros não foram além disso. E os advogados dos partidos passaram a elaborar perguntas até agora sem respostas. Uma delas: um deputado deixou a legenda pela qual se elegeu antes do dia 27, e por isso estaria anistiado, poderia voltar a mudar de partido sem ser punido? Diante dessas perguntas, dois ministros do STF ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo deram respostas distintas. Um deles disse que o infiel poderia ser punido e outro afirmou que essa prática seria perdoada pelo entendimento do tribunal.
Outros questionamentos colocam em dúvida o real impacto da decisão do STF para acabar com o troca-troca partidário. E o TSE ainda vai demorar para definir essas regras. O ministro Cezar Peluso, encarregado de preparar a resolução para disciplinar os processos contra os infiéis, precisa esperar que o TSE defina se os senadores poderão, assim como os deputados, perder seus mandatos por infidelidade partidária.
