O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, disse ontem que o TSE está propondo o endurecimento nas punições para os administradores que cometam improbidade administrativa (aqueles que têm suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pelas câmaras municipais). "Estamos endurecendo e propondo medidas sérias. Esses administradores improbos ficarão inelegíveis por cerca de cinco anos", afirmou ele, durante a entrega do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais para avaliação dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Velloso, hoje a lei suspende a inelegibilidade se o parlamentar pedir em juízo a anulação da decisão que rejeitou as contas. "Nós estamos propondo que o acesso à Justiça deve ser assegurado. Porém, antes, ele terá que obter uma suspensão judicial da decisão. Só assim ele poderá ser candidato", observou.
Outra proposta do TSE é o aumento das penas previstas nos crimes de caixa 2 de um ano para três anos, a mínima, e de cinco para oito anos, a máxima. Para Velloso, o aumento das penas poderá acabar com a prática de caixa 2 ou reduzi-la a proporções ínfimas.
Segundo Velloso, hoje, o delito cuja pena que mais se aproxima do caixa 2 é o crime de falsidade material e ideológica, que é punido com até 5 anos de reclusão. O ministro explicou que a ampliação das penas está sendo proposta para acabar com a impunidade. Segundo ele, geralmente as pessoas que estão submetidos a processos dessa ordem não têm antecedentes criminais e, como a pena é de um ano, acaba prescrevendo.
"Esperamos, com isso, levar a punição para aqueles que praticam esse tipo de delito, o que faz desequilibrar a balança das eleições." Velloso afirmou que o TSE tem trabalhado no sentido de acabar com a "cultura de banditismo" nas eleições. "Aliás, quem disse que caixa 2 é coisa de bandido foi o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com quem estou inteiramente de acordo", afirmou.
Velloso se disse favorável à verticalização (que obriga os partidos a manter a nível regional as mesmas alianças firmadas nas eleições para presidente). Para ele, esse é um mecanismo moralizador do processo eleitoral, uma vez que fortalece os partidos políticos e evita os "conchavos".
