O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), começará a discutir hoje com os líderes dos partidos as propostas entregues ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, para tentar inibir a prática do caixa 2 nas campanhas eleitorais. Velloso também entregou as sugestões aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Se os anteprojetos forem aprovados pelo Legislativo, quem insistir em manter uma contabilidade paralela nas campanhas poderá ser punido com pena de três a oito anos de prisão, além de perder o mandato. Aplicada em geral a quem é primário, a pena mínima atual, de um ano, provoca a impunidade, uma vez que, geralmente, ocorre a prescrição e o culpado não é punido.
Há também no pacote elaborado pelo TSE uma proposição que permite a reabertura, a qualquer momento, da análise das contas de campanha e outra que prevê a concessão de incentivos fiscais aos doadores, com o objetivo de estimular as contribuições oficiais. Pelo plano, as legendas e candidatos que desrespeitarem as regras poderão ainda ter de pagar multas de até R$ 6,48 milhões. Atualmente, a pena pecuniária máxima é de R$ 270 mil.
Na área criminal, além do aumento do castigo para quem pratica caixa 2, há um esboço de proposta que impede o registro da candidatura de condenados em segundo grau pela Justiça. Velloso afirmou que, recentemente, no Rio, sentenciados, como criminosos por tráfico de drogas, pediram o registro.
"Vou tirar cópias do documento, distribuir aos líderes e apresentar amanhã (hoje), na reunião, uma sugestão de roteiro para que possamos dar curso às sugestões, principalmente, àquelas que forem comuns entre a Câmara e o TSE para a moralização do processo eleitoral no Brasil e para o aperfeiçoamento da vida democrática e institucional do País", afirmou Rebelo.
Ele opinou que a Câmara deve fazer todo o esforço para votar as matérias relacionadas a esse tema, independentemente da polêmica sobre se serão ou não aplicadas na eleição de 2006. Segundo parte dos juristas, dentre os quais o presidente do TSE, as novidades poderão valer no pleito de 2006. Para a outra ala de especialistas, as novas normas somente poderão entrar em vigor um ano após serem aprovadas pelo Congresso.
Calheiros disse que deverá se reunir nesta semana com Rebelo para definir uma pauta de interesse comum das duas Casas. No encontro, também deverão ser debatidas as idéias do TSE. "Já está na hora de nós colocarmos essa caixa preta no lixo, essa excrescência que nós convencionamos chamar de caixa 2", disse.
Velloso disse que, em dezembro, o tribunal começará a discutir as instruções para a próxima eleição. Uma delas deverá prever que, em caso de suspeita de irregularidades em doações, o Judiciário poderá determinar a realização em empresas e partidos de auditorias com a participação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal. Segundo Velloso, o TSE tentará ainda impedir que candidatos sejam "vendidos como sabonete". É provável que sejam debatidos limites para as propagandas eleitorais, disciplinando, inclusive, o uso de cenas externas. Um projeto aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara propõe, exatamente, a proibição do uso das imagens externas. O objetivo dessa proposta é baratear o custo das campanhas eleitorais e, conseqüentemente, reduzir os riscos de haver caixa 2. "Não tenham dúvida de que o encarecimento das campanhas leva ao caixa 2", disse o presidente do tribunal, após o encontro com Rebelo.
