Brasília (AE) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, alertou ontem, mais uma vez, que a máquina administrativa não pode ser utilizada na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Ele fez a advertência ao ser questionado sobre o uso do cadastro do Bolsa Família para convidar moradores de Contagem para assistir à passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo município, ocorrida ontem. Segundo Marco Aurélio, a legislação pune abusos inclusive com a inelegibilidade. ?A premissa é de que a máquina administrativa não pode ser utilizada para êxito na caminhada no sentido da reeleição?, afirmou o presidente do TSE ao ser indagado sobre o episódio ocorrido em Contagem. ?O abuso de autoridade é anotado pela lei complementar 64, de 1990, desaguando inclusive, se constatado esse abuso, na inelegibilidade?, disse. Mas ele observou que a Justiça somente age se for provocada. ?Vamos aguardar.?
Marco Aurélio também comentou a declaração do presidente Lula segundo a qual as leis o impedem de governar. ?Ao contrário ele pode continuar e deve continuar governando e bem governando Agora, é claro, ele sofre limitações porque a um só tempo ele é o mandatário maior da nação e é pré-candidato?, disse o presidente do TSE. Indagado se considera que Lula governa bem, Marco Aurélio respondeu: ?Não sei. Não faço juízo quanto ao governo. Vou fazer no dia 1º. de outubro exercendo um direito inerente à cidadania.?
O presidente do TSE disse que Lula tem uma equipe que deverá estar atuando para esclarecê-lo sobre as melhores diretrizes. ?E a melhor diretriz é o preço que se paga por se viver em um estado democrático de direito. É o respeito irrestrito às regras existentes?, concluiu.
No Paraná, programa já beneficia 462 mil famílias
Roger Pereira
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, concedeu entrevista coletiva ontem para anunciar que o programa de transferência de renda Bolsa Família atingiu, neste mês, a meta de 11,1 milhões de famílias cadastradas, cumprindo o estabelecido pelo governo federal com base na estimativa de famílias pobres apontada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio/2004 (Pnad). O ministro esclareceu que o cumprimento da meta não exigiu qualquer recurso adicional ao orçamento previsto para o programa neste ano: R$ 8,3 bilhões. Com 28.873 novos cadastrados apenas neste mês, o Paraná já conta com 462.367 famílias beneficiadas pelo programa.
Com benefícios que variam entre R$ 15,00 e R$ 95,00, pagos a famílias com renda média de até R$ 120,00 por pessoa, o Bolsa Família passou recentemente por um recadastramento para evitar fraudes.
A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha, explicou que essa atualização foi iniciada em julho de 2005 e encerrada em 31 de março de 2006. Ela informou que, como resultado, foram bloqueados benefícios de 51 mil famílias e cancelados outros de 562 mil famílias que recebiam o Bolsa Família.
