O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), Manoel Arízio Eduardo de Castro, considerou hoje abusiva a greve iniciada ontem por cobradores e motoristas em Fortaleza, no Ceará. Segundo determinação do desembargador, os funcionários devem retornar imediatamente aos seus postos. Ele também fixou em R$ 50 mil por hora a multa para paralisações que comprometam a normalidade do serviço, como interdição de garagens ou terminais de integração.
O TRE determinou também que todas as empresas de ônibus implantem imediatamente reajuste salarial de 5,5% para motoristas e cobradores no Estado do Ceará. A medida é uma antecipação de parte do requerimento feito pelo Ministério Público de Trabalho (MPT). O TRT-CE ainda irá julgar o pedido de reajuste de 10% feito pelo MPT.
De acordo com Castro, relator da ação, não há controvérsia em atender ao pedido de tutela antecipada feito pelo MPT, pois o reajuste sugerido de 5,5% coincide com proposta já apresentada pelo sindicato patronal. O aumento será retroativo a maio e deverá ser realizado na folha de pagamento do mês de agosto.
Na terça-feira, a corte vai realizar uma audiência de conciliação com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindiônibus) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro). Caso haja acordo, a proposta segue para homologação dos desembargadores do TRT-CE.