Brasília – No mesmo dia em que concluiu a votação a reforma da Previdência, o Senado aprovou por 63 votos a 4 – 14 a mais do que o necessário, 49 -a reforma tributária em primeiro turno. Diferentemente da Previdência, o Congresso desfigurou a reforma fiscal do governo. Pouca coisa sobrou do texto original entregue pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos 27 governadores à Câmara, em 30 de abril.
Só não foram alterados pontos de interesse imediato para arrecadação da União e dos Estados, como a partilha das receitas da imposto federal sobre o consumo de combustíveis (Cide) e a prorrogação do imposto sobre movimentação bancária (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -CPMF) de 0,38%, que pode ser reduzida a partir de 2005.
A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais propostas de reforma original, que reduziria o número de alíquotas de 44 para cinco e colocaria fim à guerra fiscal entre os Estados, ficou para 2005, depois da proposta do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) de tripartir a reforma. O ICMS deverá ainda ser substituído por um novo imposto, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a partir de 2007.
A proposta aprovada ontem incorpora vários itens negociados com a oposição. O Fundo de Participação dos Municípios terá R$ 1 bilhão a mais em novembro de 2004; e R$ 1,5 bilhão, em 2005 e 2006, recursos que serão usados para o pagamento do 13.º salário do funcionalismo das prefeituras.
Ficou acertado ainda que a Cide será cobrada também sobre o combustível importado. A desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do ICMS ficou para o ano de 2005, mas a implantação da medida será discutida no ano que vem.
Ideologia
A proposta de reforma tributária colocada em votação em primeiro turno no Senado está sem propostas mais ideológicas do PT, ambas apresentadas no texto original do Poder Executivo e defendidas pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, como forma de assegurar maior justiça social: a progressividade do imposto sobre a herança, que hoje tem alíquota única de 4%, e do imposto de transmissão de bens, de 2%, foram retirados do texto da reforma tributária por pressão dos outros partidos.