A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Cristiana de Castro Moraes, determinou que o órgão faça vistorias nas obras contratadas sem licitação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para enfrentar a crise hídrica.
Técnicos da Corte visitarão as obras emergenciais, como a captação do volume morto do Sistema Cantareira, iniciada em maio de 2014, e a transposição de água da Represa Billings para o Sistema Alto Tietê, em construção, para apurar a necessidade de contratação sem licitação e eficiência delas.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas questionou mais de uma dezena de contratos feitos pela Sabesp sem licitação que somam cerca de R$ 400 milhões. “A Sabesp, desde o início da crise hídrica, já realizou diversas contratações com fundamento na situação de emergência sem que houvesse um reconhecimento expresso da existência de uma crise”, afirmou o procurador Thiago Lima.
Somente na semana passada, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) declarou oficialmente “situação de criticidade hídrica” na Grande São Paulo, após ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e por ONGs questionarem a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) nas obras emergenciais sem o reconhecimento formal da situação de emergência, conforme determina a lei.
Segundo a Sabesp, todas as obras são consideradas essenciais para manter o abastecimento de água para cerca de 20 milhões de pessoas na Grande São Paulo e foram feitas de acordo com a Lei de Licitações (8.666/1993), que prevê contratação direta sem concorrência em casos de emergência ou calamidade pública.
Na semana passada, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que a Sabesp não estava conseguindo captar água do Rio Guaió, em Suzano, por causa da estiagem, após ter investido R$ 28,9 milhões em uma obra emergencial de transposição. A promessa do governo Alckmin era captar 1 mil litros por segundo para beneficiar 300 mil pessoas. A reportagem visitou a obra e constatou que as bombas estavam desligadas. A companhia afirma que está retirando 350 litros por segundo.
De acordo com a presidente do TCE, a Sabesp encaminhou ao tribunal nove contratações feitas por dispensa de licitação e em caráter emergencial, sete delas realizadas em 2014 e duas neste ano, que somam R$ 186 milhões. Todos os contratos já foram analisados pela diretoria responsável e, em breve, deverão ser avaliados pelos conselheiros da Corte. Ainda de acordo com ela, outros poucos contratos que somam R$ 6 milhões e assinados sem licitação também serão analisados.
“Em suma, quero deixar consignado que este tribunal está atento à situação, exercendo sua missão constitucional de análise dos procedimentos levados à efeito pela administração pública, sendo certo, inclusive, que a matéria foi abordada nas contas do Governador do exercício de 2014 e também está sendo tratada de forma específica nas de 2015”, afirma.
Relatório feito pela Diretoria de Contas do Governador do TCE, revelado pelo Estado em agosto, responsabilizou o governo paulista pela crise hídrica. Segundo o órgão, o grave problema de abastecimento de água “é resultado da falta de planejamento das ações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos” e os alertas foram dados desde 2004. O governo Alckmin nega ser o culpado pela crise.
Governo
Em nota, a Sabesp informou que “está à disposição” do TCE “para prestar todas as informações solicitadas” e reafirmou que “todas as contratações emergenciais seguiram as disposições na Lei de Licitações e foram encaminhados ao TCE”, onde estão sendo analisadas. “Todas as obras decorrentes das contratações acima estão concluídas, estando em andamento apenas as duas obras de ligação do Rio Grande ao Alto Tietê – terrestre e aquática, em fase final”, afirma a Sabesp.
Já a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos disse que a equipe do tribunal “é muito bem-vinda nas obras da Sabesp e receberá todas as informações solicitadas”. “A visita é oportuna, pois permitirá ao órgão constatar in loco a rapidez e a eficiência da Sabesp na execução de obras essenciais para minorar os impactos à população desta que é a maior seca dos últimos 85 anos, situação não prevista por nenhum instituto meteorológico ou especialista do setor”.
