Brasília – Os presidentes dos tribunais superiores entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), documento no qual expressam a posição institucional contrária à participação de pessoas estranhas aos quadros da magistratura no Conselho Nacional de Justiça, conforme estipula a proposta do controle externo, prevista na reforma do Judiciário em tramitação no Senado.
O documento diz que a criação do controle externo do poder Judiciário tem gerado sérias preocupações no seio da Justiça brasileira. “A forma em que foi idealizado, traduz potencial ameaça à independência de um dos poderes da República”, afirma o documento.
O grupo também criticou incisivamente o descumprimento de ações judiciais, defendeu a federalização do julgamento de crimes contra os direitos humanos; criticou a alteração dos tribunais regionais eleitorais, excluindo da sua composição vaga assegurada à magistratura estadual, e reconheceu a necessidade urgente da reforma da legislação processual, como condição indispensável para agilização da prestação jurisdicional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, afirmou que “os tribunais superiores sentem-se no dever de trazer ao conhecimento da nação que aprovaram posição contrária à criação de instrumento de controle externo do Poder Judiciário”. Corrêa reconhece que o Judiciário precisa de reformas, “mas é um grande equívoco a criação do controle externo”.
Participaram da reunião com Sarney os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto; Superior Tribunal Militar (STM), José Júlio Pedrosa; Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Correa, e Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves. Durante o encontro, o presidente do STF foi homenageado pelos desembargadores.
Reunião
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz, participou do 64.º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, reunido em Palmas, Tocantins, de 18 a 20 deste mês. No início do evento, Nilson Naves reafirmou que é radicalmente contra o controle externo e também contra a proposta de imposição da quarentena de três anos aos membros do Judiciário.
