Em uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, a Procuradoria Regional da União (PRU) na 3ª Região garantiu o direito à repatriação de US$ 3 milhões desviados da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e a suspensão de uma decisão de primeira instância que absolvia três acusados no caso – o advogado Pedro Rodovalho Marcondes Chaves Neto e os donos da construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz. O esquema foi liderado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto. A decisão do TRF foi tomada no dia 26 de junho, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (28).
O dinheiro foi desviado em uma operação de câmbio feita pela empresa International Real Estate Investments Company S/A, do Panamá. O dinheiro trocado na operação seria utilizado para comprar livros no exterior – mas acabou sendo depositado em uma conta bancária. Os três acusados seriam os responsáveis por enviar ilegalmente o dinheiro ao exterior. A Incal foi a empresa responsável pela construção do prédio do TRT-SP.
O TRF condenou os dois donos da Incal a seis anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 600 mil. O advogado Pedro Rodovalho cumprirá cinco anos e oito meses de prisão e pagará multa no valor de R$ 400 mil. Inicialmente, eles cumprirão a pena em regime semi-aberto. A PRU da 3ª Região fica em São Paulo e é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia Geral da União.
