TRF derruba liminar e garante viagem de idoso

Brasília – O TRF (Tribunal Regional Federal) do Distrito Federal derrubou ontem a liminar que impedia algumas empresas interestaduais de ônibus de serem multadas por não cumprirem o Estatuto do Idoso. Com a decisão, a partir de hoje, todas as empresas terão de oferecer passagens gratuitas ou com desconto para maiores de 60 anos. Pela legislação, desde o último domingo, as empresas de ônibus estão obrigadas a reservar dois lugares gratuitos nas viagens interestaduais para idosos com pelo menos 60 anos e que comprovem ter renda mensal menor de dois salários mínimos (R$ 520). Para os idosos que embarcarem em ônibus cujos dois lugares já estiverem ocupados, há o benefício de se pagar apenas 50% do valor da passagem. Porém, 110 empresas, ligadas a uma associação do setor, conseguiram uma liminar que impedia a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de multá-las. As outras 150 empresas do País não estavam garantidas pela liminar.