O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com sede em São Paulo, decidiu ontem por unanimidade aceitar a primeira das quatro denúncias do Ministério Público contra os 12 investigados pela Operação Anaconda, entre eles os juízes João Carlos da Rocha Mattos, Ali Mazloum e Casem Mazloum, acusados, entre outros crimes, de vender sentenças.
Com a decisão, a Justiça agora instaurou ação penal e os denunciados passam a ser réus. O TRF decidiu também afastar Ali e Casem Mazloum de suas funções. Os acusados agora devem ser intimados para interrogatório na fase de instrução do processo. Além dos magistrados, nove pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha: os delegados da Polícia Federal José Augusto Bellini, Dirceu Bertin (corregedor) e Jorge Luiz Bezerra da Silva (aposentado), o agente da PF César Herman Rodriguez, os empresários Wagner Rocha (o Peru) e Sérgio Chiamarelli Jr., os advogados Carlos Alberto da Costa Silva e Affonso Passarelli Filho e Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher de Rocha Mattos. Os réus também serão processados por falsidade ideológica, peculato (crime praticado por servidor público que se apropria de dinheiro ou bem em benefício próprio ou de outra pessoa), corrupção passiva (João Carlos da Rocha Mattos e Cezar Herman Rodriguez), falsidade ideológica e intercepção de telefone (Casem Mazloum e César Herman Rodriguez) e ameaça e abuso de poder (Ali Mazloum). O Órgão Especial é formado pelos 16 juízes federais mais antigos, inclusive a presidenta do TRF da 3.ª Região, Anna Maria Pimentel.
