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| Bernardo: soluções. |
Brasília – A equipe econômica trabalha com três parâmetros para atender estados e municípios que reclamam uma folga nas dívidas para poder investir mais. O primeiro é que União e estados concordam que a Lei de Responsabilidade Fiscal é ?intocável?. O segundo determina que as demandas dos governadores e prefeitos sejam tratadas ?caso a caso?. A terceira regra aponta para a idéia de liberar o financiamento para projetos de investimento dos estados e municípios, desde que caibam em sua capacidade de endividamento e com a condição de que o dinheiro desses créditos não poderá ser gasto com custeio. As soluções em estudo foram adiantadas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy.
O secretário do Tesouro disse que não há ?problemas genéricos? dos estados que possam ser resolvidos com ?soluções genéricas?. A preferência é pela ?manutenção dos contratos, tentando resolver caso a caso e de acordo com a capacidade de cada um?, disse o secretário. Ele assegurou que é possível atender aos pleitos de governadores e prefeitos sem mudar a legislação.
Godoy lembrou que o Tesouro já tem concedido waiver (perdão) para os estados e municípios que não têm conseguido cumprir alguma meta do programa de ajuste fiscal. Sem o perdão, os estados teriam de antecipar o pagamento da dívida, comprometendo ainda mais o caixa.
Apesar deste quadro, tanto os estados quanto os municípios insistem em negociar com a União melhores condições tanto para as suas dívidas quanto para obterem um percentual que consideram mais justo na divisa dos tributos arrecadados pela União e que lhes são repassados. Um desses exemplos foi a pressão por aumento, pelos municípios, de participação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
