O pacote de emendas à Constituição em discussão no Congresso que se aprovado, colocará nos trilhos um ‘trem da alegria’ com 260 mil pessoas, poderá premiar com cargos vitalícios, somente em Brasília, um grupo de 6 mil servidores municipais e estaduais hoje cedidos para vários órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União. Na Câmara dos Deputados existem cerca de 200 funcionários requisitados de Estados e prefeituras que, se aprovada a PEC do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), passarão a integrar a elite do funcionalismo público, com remuneração média de R$ 10.539.
As estimativas sobre os potenciais beneficiários são do próprio autor da PEC nº 2, de 2003. Patriota justifica sua proposta alegando que a atual proliferação de servidores requisitados está bloqueando vagas no serviço público que poderiam ser ocupadas por servidores aprovados em concurso. ?Como sou um defensor de concurso público desde a Constituinte de 1988, estou abrindo com essa PEC a possibilidade de concurso público para 6 mil vagas?, disse o deputado.
Segundo ele, apenas servidores concursados e cedidos há mais de três anos para outro órgão poderiam optar, a partir da aprovação da PEC, por ser efetivados no novo cargo, desde que com ?atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional? do cargo de origem. Essa restrição foi incluída no texto pelo relator da emenda, o ex-deputado Philemon Rodrigues (PR-PB), na votação na Comissão Especial da Câmara que discutiu a proposta, mas sua implementação dependerá de interpretação.
Na prática, segundo técnicos do governo, a medida restritiva até pode impedir algum tipo de ?ascensão funcional?, como defendido pelo relator, mas não impedirá a inevitável ascensão salarial. Isso porque os salários no Legislativo federal, por exemplo, são 10 vezes maiores do que nos municípios.
