Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio reformou, já na madrugada de ontem, a sentença que decretara a inelegibilidade do secretário de Governo e Coordenação do Estado Anthony Garotinho, e de sua mulher, a governadora Rosinha Matheus, por abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2004 em Campos, município do norte fluminense onde o casal mantém sua base política. A decisão foi tomada após mais de sete horas de sessão e ainda pode ser alterada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Garotinho é pré-candidato à presidência da República pelo PMDB.
Após um empate em três votos a três, o desempate veio do voto de minerva do presidente do tribunal, Marlan de Moraes Marinho. Os juízes Ivan Nunes Ferreira, Roberto Wider e Jaqueline Montenegro rejeitaram os recursos de Garotinho e Rosinha contra a sentença da juíza Denise Appolinária dos Reis, da 76.ª Zona Eleitoral, que tornava os dois inelegíveis. O relator, Márcio Pacheco de Mello, e Vera Lucia Lima da Silva e Jayme Boente votaram a favor do casal.
Embora com pequenas diferenças em seus votos, Ferreira, Wider e Jacqueline consideraram que houve abuso do poder econômico e político nas eleições de Campos. Como provas foram citados, entre outros, a apreensão de pouco mais de R$ 318 mil na sede do PMDB em Campos a dois dias das eleições, supostamente para a compra de votos, e o uso de programas sociais do Estado, como Cheque Cidadão e Morar Feliz, além da distribuição de 43.199 kits escolares, já no fim do ano letivo, presumivelmente também para comprar eleitores.
Os magistrados citaram ainda a apreensão de sacos vazios junto ao dinheiro, o que faz supor que parte da quantia já fora distribuída. E lembraram que foram localizadas listas de beneficiados pelos programas sociais na sede do PMDB quando o dinheiro foi apreendido pela Polícia Militar e pelo Grupo de Apoio à Promotoria (GAP), e destacaram a responsabilidade de Garotinho e de Rosinha.
O relator do processo, porém, Márcio Pacheco de Mello, não viu nenhuma prova de ligação entre os acusados e os fatos denunciados. ?Não existe qualquer prova de conexão de Anthony Garotinho com o referido processo?, disse.
