Brasília – Os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado assumem a direção das duas casas com a missão de assinar, logo no início do mandato, uma resolução criando uma comissão especial para estudar reformulações nas regras de tramitação do Orçamento Geral da União.
De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), a comissão será instalada na próxima sessão legislativa, que começa em 15 de fevereiro. Formado por dez deputados e cinco senadores, o grupo deve se reunir ainda no primeiro trimestre.
Atualmente, o Projeto de Lei Orçamentária é encaminhado pelo presidente da República até o dia 31 de agosto de cada ano. O projeto é apreciado em conjunto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, depois de votado na Comissão Mista de Orçamento.
Nesta fase, os parlamentares podem apresentar emendas para aperfeiçoar a proposta do Executivo e destinar recursos para localidades onde desejam que os projetos sejam implementados, de acordo com as demandas das comunidades que representam.
As emendas são apresentadas em relatórios setoriais, que abrangem dez áreas temáticas, dentre as quais saúde e educação. Um relator-geral é designado para sistematizar todas as mudanças propostas pelos parlamentares em um relatório que deve ser votado até o fim da sessão legislativa, em 15 de dezembro. No ano passado, a proposta orçamentária de 2005 só foi aprovada no dia 29 de dezembro devido aos atrasos no calendário de votações.
De acordo com o deputado Paulo Bernardo, o relator acaba sendo submetido a uma série de pressões e reivindicações que pouco têm a ver com a proposta orçamentária.
A idéia é que o governo federal passe a enviar o projeto de lei orçamentária antes de agosto com o corpo maior das propostas que dizem respeito, por exemplo, aos salários dos servidores da união. As propostas mais polêmicas referentes à destinação de verbas para saúde e educação ficariam para análise nos últimos três meses do ano. Atualmente, todo o orçamento é avaliado em quatro meses.
Não é somente a tramitação do projeto de lei orçamentária que deve mudar. Uma comissão criada no fim de 2004 também avalia mudanças no rito de tramitação de medidas provisórias (MPs). Atualmente, as MPs paralisam as votações do Congresso, após 45 dias de editadas. Constitucionalmente, quando se esgota esse prazo, todas as outras votações ficam suspensas, até que as MPs sejam apreciadas.
Devido à quantidade de MPs editadas pelo governo por quase quatro meses, as votações na Câmara se restringiram ao exame dessas propostas. Com o atraso nas votações, as MPs chegam ao Senado com o prazo de vigência vencendo o que inviabiliza discussões maiores na casa.
O relator da comissão, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), informou que deve concluir seu relatório sobre as mudanças para apresentar uma proposta consolidada no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
