O número de adolescentes acusados de homicídio internados no Estado de São Paulo caiu de 476, em 2006, quando ainda havia a Febem, para 32, neste ano, já na Fundação Casa. A redução é de 93%. Considerando que o número de internos cresceu no período, a proporção caiu de 8,02% do total de atos infracionais cometidos em 2006 para 0,35% neste ano.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, no dia 27, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. O projeto só poderá voltar à pauta no fim de outubro. A mudança seria para crimes como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) já se declarou defensor do aumento do tempo máximo de internação no sistema socioeducativo, de três para oito anos no caso de infrações graves.
Perfil
Em São Paulo, atos infracionais considerados graves, exceto roubo qualificado, segundo dados da Fundação Casa, atingem 2% do total de internos. Tráfico e roubo são os delitos mais comuns. A quantidade de jovens que respondem por roubo qualificado (com uso de arma de fogo, por exemplo) atingiu 41,65% neste ano. E, por tráfico de drogas, são 41,53%.
Outro levantamento foi concluído pelo Ministério Público paulista em setembro e considera atos infracionais entre agosto de 2014 e agosto deste ano na capital. O estudo revela maior incidência entre jovens com 16 e 17 anos, em comparação com os mais novos. Dentre 7,6 mil casos de tráfico na cidade, 5,3 mil (70,3%) foram cometidos por jovens na faixa etária mais velha ante 2,2 mil (29,7%) entre menores de 16 anos.
“O número de crimes graves, como o roubo qualificado, tem crescido muito”, diz Tiago Toledo, promotor da área da Infância. O furto qualificado aparece com 862 casos, sendo 62,5% cometidos por jovens de 16 anos ou mais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.