O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o desbloqueio de 50% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e seu imediato repasse aos Estados e ao Distrito Federal. As unidades federativas cobravam a liberação dos R$ 1,1 bilhão que foram contingenciados pelo governo federal a partir de verbas obtidas com a arrecadação das loterias.
De acordo com os Estados, o bloqueio do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública foi feito “sem justificativa plausível, pois não houve frustração de receita, já que as loterias faturaram”.
A legislação prevê que ao menos metade dos valores sejam transferidos para um fundo estadual ou distrital.
A União se manifestou pelo não conhecimento da ação.
Ao desbloquear os recursos, Toffoli ressaltou que há risco para a população brasileira se os recursos permanecerem congelados, visto que estatísticas revelam “crescente aumento da violência no país” no fim do ano.
“A par desse aspecto, entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em infidelidade federativa”, afirma.
