São Paulo (AE) – A polêmica sobre os supersalários dos juízes vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF), alertou ontem o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Colaço. Ele disse que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu procedimentos administrativos para investigar 14 Tribunais de Justiça, se deve ?a uma divergência de entendimentos?.
Para Colaço a divergência está no fato de que o CNJ considera que existem salários pagos irregularmente, enquanto os tribunais defendem as remunerações sob alegação de que elas têm amparo em legislações estaduais e em decisões judiciais. ?Não tenho dúvida de que a decisão final sobre os salários vai ser mesmo do STF?, afirmou.
Colaço lembra que em alguns estados, como São Paulo, foram criados sistemas de remuneração para a magistratura. ?Com a implantação do teto o STF vai definir a questão.? Ele disse que a AMB defende a adoção do teto ?porque é moralizador?.
O desembargador Sebastião Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), confirmou que a categoria vai mesmo recorrer à instância máxima do Judiciário para fazer valer direitos e garantias. ?Nenhum juiz é contra o teto, mas não se pode ignorar o direito adquirido?, ressaltou Amorim. ?Não admitimos que uma norma federal venha interferir numa lei de São Paulo, em matéria que é competência do Estado.?
O presidente da Apamagis é aposentado. Ganha mais que o teto, de R$ 24,5 mil. Ele trabalhou 55 anos no serviço público, 35 dos quais como juiz. Acumulou 11 qüinqüênios, vantagem paga a todo servidor público paulista – a cada 5 anos de serviço, acréscimo de 5% no contracheque. ?Pode haver por aí alguma norma ao arrepio da lei, mas em São Paulo todas as vantagens são embasadas em lei e na Constituição.?
Amorim defendeu o princípio da irredutibilidade de vencimentos. ?É um princípio em defesa da sociedade. Se ele não existe o juiz fica à mercê da política?, disse o desembargador. Ele sugeriu congelamento do holerite de quem ganha acima do teto, até que este alcance o salário do magistrado que ultrapassa o limite. ?Se o CNJ determinar o corte de vencimentos a orientação é ir ao STF, órgão competente para examinar a questão?, afirmou o desembargador. ?Quem pode mandar cortar é o STF. O Conselho Nacional de Justiça vai apenas editar uma norma.?
Ele disse que ganha ?um pouco mais? que o teto. ?Não acho justo que cortem valores referentes aos qüinqüênios, por exemplo. Não vou abrir mão. Os qüinqüênios garantem a diferença entre o magistrado em início de carreira e o que está no fim do serviço. Essa é a nossa luta. Estamos dispostos a observar a legalidade.?
Em São Paulo, o Judiciário abriga mais de 1,2 mil juízes, desembargadores e servidores que ganham acima do limite. O presidente da associação dos juízes enfatizou que a incorporação de vantagens não significa descumprimento de ordem. ?Estamos cumprindo a Constituição que estabelece que vencimentos dos magistrados não podem ser reduzidos. A afirmação de que há irregularidades nos pagamentos é um tanto pesada. Não aceitamos que nos imputem qualquer tipo de ilegalidade.?
