A 16.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou ontem o trancamento da ação penal contra a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). A decisão é extensiva aos dez réus, entre eles o bispo Edir Macedo, líder e fundador da igreja. O Ministério Público Estadual (MPE) pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, a turma julgadora ordena a anulação de todos os atos do processo que tramitava perante a 9.ª Vara Criminal de São Paulo, até mesmo a denúncia (acusação formal à Justiça). Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que, por se tratar de lavagem de dinheiro transnacional, compete à Justiça Federal analisar o caso.
“As condutas imputadas aos pacientes (acusados) tocam, em tese, o território estrangeiro, imprimindo caráter da ‘transnacionalidade’ ao crime de lavagem de dinheiro de que são acusados”, anotou o relator do habeas corpus, desembargador Almeida Toledo. “A lavagem de dinheiro realizada parcial ou totalmente no exterior constitui, por si só, o crime que induz a competência da Justiça Federal.” Também participaram do julgamento os desembargadores Pedro Luiz Aguirre Menin e o juiz Guilherme de Souza Nucci.
Esse é o mais pesado revés imposto aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE. Em maio, a 16.ª Câmara do TJ-SP havia livrado da ação penal Veríssimo de Jesus, que figurou como diretor das empresas Cremo e Unimetro, por meio das quais o dinheiro arrecadado de forma ilícita pela igreja seria remetido para o exterior, segundo sustenta a acusação.
Esquema
A denúncia do Gaeco resulta de dois anos de investigação. Após analisarem a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados, os promotores dizem ter constatado um esquema criminoso sustentado pelo dízimo pago pelos fiéis. Os recursos seriam recolhidos nos templos, transportados em jatinhos particulares e depositados nas contas da Iurd. Em seguida, o dinheiro seria usado para o pagamento de “despesas a empresas prestadoras de serviços controladas pelos acusados”, entre elas, a Cremo e Unimetro. Depois, o dinheiro retornaria à Universal e empresas do grupo.