O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) declarou ontem ilegal e abusiva a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública de Campo Grande (Sintesp). A paralisação começou na última terça-feira. Na decisão, o desembargador Paulo Alceu Puccinelli, presidente do TJ-MS, determina o imediato retorno das categorias envolvidas ao trabalho.
A paralisação contou com a adesão de agentes de saúde e de epidemiologia, que trabalham no combate à dengue na cidade. A decisão atende a um pedido de concessão de liminar à ação declaratória de ilegalidade e abusividade, pleiteado pela Prefeitura de Campo Grande como forma de por fim ao movimento.
Em caso de descumprimento da medida, o sindicato arcará com multa diária de R$ 25 mil, conforme decisão do desembargador Puccinelli. Entre as considerações feitas, o desembargador aponta o fato de ainda não ter sido atingida a data base para negociação e revisão salarial do funcionalismo. Aponta, ainda, que o ofício encaminhado “sugere que a greve não foi, efetivamente, decidida em assembleia”.
