O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem que a Prefeitura pode voltar a interditar o Oscar’s Hotel, localizado em Moema, região do aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista. Segundo nota enviada pelo tribunal, "por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público negaram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo proprietário do hotel, Oscar Maroni Filho".
A decisão tornou sem efeito a tutela antecipada no início do mês concedida pelo relator, desembargador Venício Salles, que impedia a Prefeitura de fiscalizar o hotel e ocasionou a desinterdição do prédio. Agora, a Subprefeitura de Vila Mariana poderá interditar novamente o hotel com base na cassação do alvará de construção, providência adotada pela Prefeitura depois de constatado que a autorização para a obra foi obtida de maneira irregular.
