O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), vai fazer um apelo para que os senadores aprovem o texto do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que trata de repasses de recursos para a saúde. Na quarta (31), a Câmara aprovou a matéria que segue agora para análise no Senado.
"Foi um grande passo tomado pelo Congresso Nacional, fruto de uma responsabilidade comum do Senado, da Câmara e do Ministério da Saúde. Tenho toda a legitimidade para tratar com meus colegas e fazer um apelo a eles no Senado para que compreendam a importância do que foi votado na Câmara", disse.
Pelo texto, serão repassados, nos próximos quatro anos, mais R$ 24 bilhões para a saúde – R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. Esses recursos virão da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) mais um percentual da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Haverá um aumento escalonado do percentual da CPMF destinado à saúde. Hoje esse percentual é de 0,20% e vai chegar a 0,28% em 2011, o que significa recursos da ordem de R$ 50 bilhões.
Para Tião Viana, "rompeu-se com aquele ciclo vicioso" de que a União repassava para a saúde o equivalente ao exercício financeiro anterior do orçamento mais a variação do PIB nominal. "Agora há um acréscimo progressivo até 2011 e que deve se afirmar como um recurso permanente na ,história da saúde pública no Brasil", comemorou.
