O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defende que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, deve continuar em regime de isolamento. Ele lembrou que a legislação atual prevê que os presos podem permanecer no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) por até um ano.
Beira-Mar está há 8 meses na Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. Na segunda-feira, o juiz corregedor dos presídios de São Paulo, Miguel Marques e Silva, determinou a transferência do traficante do isolamento para qualquer penitenciária de segurança máxima do Estado.
?Pela lei, eu acredito que ele (o traficante) possa ficar no regime disciplinar diferenciado?, afirmou Thomaz Bastos. ?Existe a possibilidade legal para que isso aconteça?, acrescentou. ?Mas a decisão pertence ao juiz das execuções encarregado de cuidar desse prisioneiro?, ressaltou o ministro que, durante décadas, foi advogado criminalista. Ele explicou que o Ministério da Justiça não tem legitimidade para recorrer da decisão. ?Acredito que o Ministério Público vai acabar recorrendo?, afirmou.
Para Thomaz Bastos, o caso Beira-Mar assumiu proporção maior do que realmente tem. ?Ganhou uma importância simbólica?, comentou. O ministro disse que tem conversado com o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, sobre o assunto.
