Brasília (AE) – Em debate desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a fixação definitiva de um teto salarial para o funcionalismo público tem chances de sair nesta gestão, conforme expectativa da cúpula do Judiciário. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, voltaram ontem a discutir o assunto, durante reunião ocorrida no STF. Não houve um consenso sobre a fórmula como isto poderá ser feito, porém, de acordo com relato feito por assessores de ambos os ministros.
Jobim não quis falar sobre o tema publicamente. Mas a página do STJ na internet relatou detalhes do encontro. Segundo Vidigal, o Poder Judiciário deve valer-se do “bom momento” pelo qual passa os três Poderes para resolver a questão. “Estamos vivendo um novo tempo, em que a República consegue se entender através dos presidentes de todos os seus órgãos. Nós queremos aproveitar também esse bom momento para que esse entendimento consiga servir para gerar um clima, e que possamos resolver essa questão. Ficar como está não é possível. Seria passar um atestado de incompetência pública de todos para fazer cumprir um dispositivo constitucional”, declarou o presidente do STJ.
Reunião
De acordo com Vidigal, o presidente do STF atuará como interlocutor do Judiciário. “Essa delegação permitirá, por exemplo, que, quando da formatação da proposta, o ministro Jobim reúna-se com os ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento, Orçamento e Gestão)”, informou o STJ.
“É uma questão antiga que embola sempre e vem desde a promulgação da Constituição, em 1988, que diz respeito ao teto. É uma coisa engraçada porque ninguém chega a um acordo. Às vezes o Legislativo acerta, vem o Judiciário e concorda, vem o Executivo e diz que não. Aí, vai empurrando-se com a barriga”, afirmou o presidente do STJ.
Para Vidigal, é preciso resolver a dificuldade de forma definitiva. “Estamos agora discutindo primícias, critérios, mas é importante que nós resolvamos ou, caso contrário, vamos revogar na Constituição esse dispositivo que estabelece o teto como base de cálculo para o reajuste dos vencimentos de todos os servidores públicos”, afirmou. Ele afirmou que é necessário corrigir distorções nas folhas de pagamento.