A maior dificuldade na reforma da Previdência está na fixação do teto para os três poderes, disse ontem o deputado federal José Pimentel (PT-CE), relator da Comissão Especial da Previdência, da Câmara dos Deputados. Atualmente o poder Executivo tem teto de R$ 8.500, o Legislativo de R$ 12.700, e o Judiciário, de R$ 17.100. “Estamos fazendo um conjunto de audiências públicas na comissão especial, ouvindo as partes, para construir uma proposta, mas até agora nenhum dos poderes abriu mão”, lamentou.
Pimentel esteve ontem em Curitiba para uma reunião com lideranças do Partido dos Trabalhadores e sindicalistas. Na reunião, o deputado considerou injusto o atual sistema previdenciário, por privilegiar alguns servidores. De acordo com os levantamentos da comissão, 2,7% dos servidores públicos federais têm aposentadoria baseada no teto de R$ 17,1 mil. “Há muita disparidade”, afirmou. A principal discussão, disse, é para incorporar 40,7 milhões de pessoas economicamente ativas que estão excluídas do sistema. Dessas, 18,7 milhões teriam condições de começar a contribuir imediatamente por receberem mais de um salário mínimo. “Este é o primeiro grande compromisso da reforma”, disse.
O segundo objetivo é criar uma gestão com participação da União, empresários, trabalhadores ativos e aposentados. Além disso, a proposta que está sendo formulada prevê que todo brasileiro nato ou naturalizado seja vinculado à Previdência.
Também se busca uma regra uniforme para autônomos, assalariados da iniciativa privada, servidores públicos e militares. “Os sistemas podem ser diferentes, mas as regras de aposentadoria precisam ser iguais”, disse Pimentel.
