O Tesouro Nacional vai alterar o registro das operações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) no resultado primário do governo central. Diante do elevado índice de calotes do programa, o órgão vai criar uma rubrica para refletir esse impacto, que hoje já aparece nas estatísticas do Banco Central. A estimativa do Tesouro é que a mudança vai gerar efeito de R$ 7,042 bilhões a mais em despesas primárias em 2016 e R$ 1,408 bilhão adicional nos gastos em 2017 até maio.
Com a exposição dos impactos fiscais do Fies, o relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre vai incorporar a nova rubrica de despesas, tornando o Orçamento ainda mais justo. “A previsão vai incorporar a despesa realizada até junho e a expectativa para ano. A rubrica do Fies de fato ainda não está incorporada em relatórios anteriores”, disse o coordenador-geral de Estudos Econômico-Fiscais do Tesouro, Felipe Bardella.
Como mostrou nesta segunda-feira, 17, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo praticamente descartou a possibilidade de liberar parte dos R$ 39 bilhões ainda bloqueados no Orçamento e já considera eventual necessidade de ampliar o corte. O técnico do Tesouro, porém, afirmou que não é possível avaliar se a incorporação das despesas primárias com o Fies aumenta a chance de contingenciamento. “Não tenho como responder isso agora, vai depender do conjunto de informações do relatório”, afirmou. “Será uma rubrica monitorada pela programação orçamentária.”
A mudança na metodologia de impacto do Fies levou a uma revisão no déficit primário apurado pelo Tesouro para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2016. O número negativo foi atualizado de R$ 154,255 bilhões para R$ 161,298 bilhões. Bardella ressaltou, no entanto, que o impacto já estava mensurado no cálculo de primário feito pelo Banco Central, que é o que vale para verificar o cumprimento da meta fiscal. “Não há discussão no governo sobre mudança de metas”, garantiu o técnico.
O aprimoramento metodológico vai provocar mudanças também na base de cálculo para o teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Como a despesa primária relativa ao Fies será abarcada pelo limite, a referência para a correção do limite ficou maior. Assim, o total sujeito ao Novo Regime Fiscal passou de R$ 1,214 trilhão para R$ 1,221 trilhão em 2016. Já neste ano, o teto cresce de R$ 1,301 trilhão para R$ 1,309 trilhão.
“O Banco Central estava capturando perdas com Fies que o Tesouro não estava captando”, explicou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. No ano passado, a discrepância entre os resultados primários do Tesouro e do Banco Central chegou a R$ 5,218 bilhões, sendo que a discrepância estatística “não explicada” foi até maior (R$ 8,939 bilhões) do que o saldo final.
Metodologia
A nova metodologia vai incorporar o conceito de “net lending”, resultado líquido de desembolsos e reembolsos dos financiamentos. Nos contratos sem garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil (Fgeduc), será registrado como despesa primária o resultado integral dos desembolsos menos reembolsos (pagamentos recebidos).
“É tudo que desembolso a mais do que eu recebo. Se eu não recebo nada, o impacto vai ser no montante que estou desembolsando. Se inadimplência é elevada, eu não vou receber nada”, explicou Bardella.
No caso dos contratos com garantia do Fgeduc, haverá dois tipos de contabilização. Os 10% de risco que não são garantidos serão tratados como operações de subsídios em concessões de financiamento, partindo do mesmo conceito de “net lending”. A contabilização do resultado líquido como despesas primárias será integral. Já os demais 90% garantidos pelo fundo serão ponderados pelo índice de inadimplência acima de 360 dias (a partir de quando o fundo passa a honrar as garantias). Em fevereiro de 2017, esse índice era de 16,4%.
“Considera-se que existe mecanismo de garantia mais firme para honrar esses contratos, não precisa usar o ‘net lending’ total. Aplicamos o índice de inadimplência sobre o fluxo de desembolsos”, explicou Bardella. O índice de inadimplência será atualizado com o passar dos meses, ampliando ou reduzindo o valor incorporado à despesa primária.
“Quando desembolso operação na partida, isso já gera efeito primário deficitário. O desembolso é feito durante quatro anos em média, enquanto reembolso das operações é diluído em prazo de 15 anos. O efeito fiscal é muito mais forte no início das operações, e depois o reembolso se reverte em superávit”, explicou o coordenador-geral.
Com a nova metodologia, o Tesouro vai retroagir o impacto do fiscal do Fies em suas estatísticas até 2010. Para frente, o fluxo de impactos fiscais deve continuar ainda por três anos e meio, devido à continuidade dos desembolsos de novos contratos da antiga modalidade de Fies. (
