O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira a decisão sobre a quem pertencem os mandatos parlamentares: aos partidos ou aos deputados federais, estaduais e vereadores. Mas mesmo distante de um veredicto, os ministros já divergiram ontem sobre questões preliminares. Eros Grau, relator do mandado de segurança do PPS, disse ser contrário inicialmente ao recebimento da ação pelo Supremo. Argumentou que o mandado de segurança não seria o instrumento correto para que parlamentares perdessem seus mandatos. Por esse instrumento, argumentou, os deputados infiéis não teriam direito a ampla defesa, previsto na Constituição.
?O que se está a debater é o fato de que esta Corte vai declarar a perda de mandato e convocar suplentes sem que os deputados atingidos tenham podido se defender?, declarou. Por conta disso, afirmou o ministro, o Supremo não deveria sequer admitir a ação para depois discutir o mérito.
Os outros dez ministros, no entanto, derrotaram a tese de Eros Grau. Na opinião deles, havia fatos suficientes para que o STF admitisse a ação e continuasse a discuti-la hoje, em sessão marcada para as 14 horas pela presidente da Corte, Ellen Gracie. E consideraram que Eros Grau já antecipava indevidamente sua opinião sobre o mérito do mandado.
Somente hoje os ministros dirão quais argumentos são válidos. Ontem, contudo, Marco Aurélio Mello, maior entusiasta da fidelidade no tribunal, já contestou um dos principais argumentos da defesa dos parlamentares infiéis. Reafirmou que, no entendimento do TSE, a troca do deputado infiel pelo suplente não caracteriza perda de mandato, mas uma renúncia tácita. Outro que se adiantou foi Celso de Mello. Antes da sessão, indicou que caso seja favorável aos mandados de segurança, defenderá a definição de quando a regra da fidelidade passará a valer.
Hoje o Supremo precisa concluir o julgamento. Na sexta, termina o prazo para que candidatos às eleições de 2008 se filiem a um partido e com isso possam disputar mandatos municipais. Alguns deputados pretendem concorrer a prefeituras em seus Estados, mas para isso precisam mudar de partido para ter viabilidade eleitoral. Se o STF definir que a mudança de legenda é razão para perda de mandato, não se arriscarão . Caso o STF dê sinal verde para o troca-troca, podem migrar para outros partidos.
